- Pregão Presencial: 266/2014
- Processo: 7795/2014
- Objeto: Contratação de uma empresa/agência para fornecimento de passagens aéreas (nacio-nais e internacionais) e, ainda, eventuais pacotes de viagens e seguro para os passageiros em trânsito.
- Valor total: R$ 2.000.000,00
- Motivo do pedido:
- Ausência de justificativas quanto à definição do “serviço de fornecimento de passagens aéreas” como serviços de natureza contínua.
- Ausência de justificativas quanto ao serviço licitado e registro de todos os elementos que levou em conta na estimativa do valor da contratação.
- Falta de clareza do edital quanto à adoção ou não do “Sistema de Registro de Preços”;
- Prazo exíguo, de 15 (quinze) dias, para que a eventual contratada instale um posto de atendimento em Maringá, que pode desprestigiar o interesse público na proposta para ele mais vantajosa;
- Antinomia entre o Termo de Referência e o Edital quanto ao “valor da comprovação de capital social integralizado ou valor do patrimônio líquido para no mínimo R$ 80.000,00 devidamente registrado na respectiva Junta Comercial”
- Ofício encaminhado: 225/2014
- Data da impugnação: 03/11/2014
- Status: Respondido